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6070375-86.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2025
Valor da Causa
R$ 14.355,83
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
KAROLAINY SANTANA SILVA
CPF 032.***.***-25
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 13.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6070375-86.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: KAROLAINY SANTANA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A 124ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 20/03/2026 A 26/03/2026 RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO VENCEDOR VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6070375-86.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA POLO PASSIVO:KAROLAINY SANTANA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (124ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de
09/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/03/2026, 09:11Juntada de Petição de contrarrazões recursais
02/03/2026, 09:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 01:24Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KAROLAINY SANTANA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA No cumprimento da determinação consta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070375-86.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão]
12/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
11/02/2026, 12:51Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2026, 20:48Decorrido prazo de KAROLAINY SANTANA SILVA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:57Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:38Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070375-86.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KAROLAINY SANTANA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível
05/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2025, 21:35Documentos
Sentença
•26/11/2025, 11:01
Decisão
•18/11/2025, 10:26
Despacho
•15/09/2025, 08:23
Despacho
•15/09/2025, 08:23