6070375-86.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.355,83

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

KAROLAINY SANTANA SILVA

CPF 032.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:01

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 13.913.140/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

17/04/2026, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:34

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:34

Juntada de Certidão

08/03/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

08/03/2026, 09:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/03/2026, 09:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•17/04/2026, 12:38

TipoProcessoDocumento#74

•17/04/2026, 12:38

TipoProcessoDocumento#64

•03/03/2026, 13:01

TipoProcessoDocumento#62

•26/11/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2025, 10:26