6011915-06.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MARIA MARTA MONTEIRO CARDOSO

CPF 923.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA MARTA MONTEIRO CARDOSO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 17:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

23/03/2026, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/03/2026, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 17:48

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 17:48

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2026, 11:39

TipoProcessoDocumento#62

•26/11/2025, 10:53