6007156-02.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.399,04

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MISAEL GOMES DE LIMA

CPF 018.***.***-13

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6007156-02.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MISAEL GOMES DE LIMA Advogados: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - AP4003-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 125ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 27/03/2026 A 02/04/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto por Misael Gomes de Lima contra sentença proferida pelo Juízo do Juizado

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6007156-02.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MISAEL GOMES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A e JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - AP4003-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (125ª Sessão do Ple

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/03/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado

19/12/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:54

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007156-02.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MISAEL GOMES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 10:41

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 13:13

Ato ordinatório

•02/02/2026, 13:13

Sentença

•04/12/2025, 22:12

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Decisão

•09/04/2025, 09:58

Decisão

•17/02/2025, 14:25