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6007156-02.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 24.399,04
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MISAEL GOMES DE LIMA
CPF 018.***.***-13
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 08:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:09Publicado Acórdão em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:09Juntada de Certidão
06/04/2026, 21:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 21:51Conhecido o recurso de MISAEL GOMES DE LIMA - CPF: 018.201.132-13 (RECORRENTE) e provido em parte
06/04/2026, 21:51Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/04/2026, 12:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2026, 09:33Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 11:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:02Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:02Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•06/04/2026, 21:51
TipoProcessoDocumento#74
•06/04/2026, 21:51
TipoProcessoDocumento#64
•05/03/2026, 13:53
TipoProcessoDocumento#62
•04/12/2025, 22:12
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2025, 09:58
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2025, 14:25