0000499-65.2024.8.03.0007

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE CALÇOENE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILO PEREIRA GARCIA

OAB/AP 4266•Representa: PASSIVO

CLEUCIANE PENHA FERREIRA

OAB/AP 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:56

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de CLEUCIANE PENHA FERREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:14

Publicado Notificação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000499-65.2024.8.03.0007. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MOZAT CAMPOS DE SOUZA DECISÃO Inicialmente, habilitar a advogada CLEUCIANE PENHA FERREIRA – OAB/AP 5864, como representante processual de MOZAT CAMPOS DE Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 11:58

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de CAMILO PEREIRA GARCIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:17

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 13:57

Decisão

•08/04/2026, 18:22

Decisão

•23/02/2026, 11:58

Sentença

•07/11/2025, 11:31

Decisão

•23/10/2025, 11:25

Decisão

•21/05/2025, 14:05

Despacho

•14/05/2025, 13:42

Despacho

•05/05/2025, 12:13

Decisão

•10/02/2025, 17:18