6000376-84.2023.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.436,50

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

RODRIGO BORGES MAGALHAES

CPF 949.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:11

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES MAGALHAES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:00

Publicado Alvará em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: RODRIGO BORGES MAGALHAES Advogado(s) do reclamante: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Advogado(s) do recl Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Processo Nº.: 6000376-84.2023.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

10/12/2025, 00:00

Expedição de #Não preenchido#.

09/12/2025, 09:32

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 12:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/08/2025, 09:46

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 10:05

Decisão

•04/08/2025, 18:42

Decisão

•16/05/2025, 13:19

Decisão

•16/05/2025, 13:19

Decisão

•05/02/2025, 10:18

Acórdão

•23/10/2024, 16:09

Ato ordinatório

•23/07/2024, 12:08

Decisão

•19/07/2024, 15:10

Decisão

•06/06/2024, 11:20

Sentença

•22/04/2024, 18:39

Ato ordinatório

•11/12/2023, 14:06

Decisão

•28/09/2023, 10:20