6000376-84.2023.8.03.0011

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.436,50

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

RODRIGO BORGES MAGALHAES

CPF 949.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/11/2024, 09:12

Baixa Definitiva

28/11/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 27/11/2024

28/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

28/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES MAGALHAES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

23/10/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/10/2024, 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•23/10/2024, 16:09

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#62

•22/04/2024, 18:39

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2023, 10:20