6080734-95.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MARCIO FREIRE DE OLIVEIRA

CPF 680.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:07

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 07:48

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:45

Juntada de decisão

18/03/2026, 07:58

Recebidos os autos

18/03/2026, 07:58

Processo Reativado

18/03/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6080734-95.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MARCIO FREIRE DE OLIVEIRA/Advogado(s) do reclamante: RENAN REGO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6080734-95.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MARCIO FREIRE DE OLIVEIRA/Advogado(s) do reclamante: RENAN REGO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com despesas processu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/02/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/01/2026, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/02/2026, 16:16

Decisão

•05/02/2026, 10:57

Ato ordinatório

•03/02/2026, 09:45

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:03

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:03

Sentença

•09/12/2025, 21:11

Sentença

•09/12/2025, 21:11

Decisão

•09/10/2025, 21:45

Decisão

•09/10/2025, 21:45