6080734-95.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO FREIRE DE OLIVEIRA

CPF 680.***.***-82

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 07:58

Baixa Definitiva

18/03/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 07:58

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:35

Juntada de Certidão

20/02/2026, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 07:32

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARCIO FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: 680.721.802-82 (RECORRENTE)

19/02/2026, 16:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 07:32

TipoProcessoDocumento#225

•19/02/2026, 16:16

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 10:57

TipoProcessoDocumento#62

•09/12/2025, 21:11

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 21:45