0028142-50.2023.8.03.0001

Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

JORGE DOS REIS SANTOS

CPF 325.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO

OAB/AP 2581•Representa: ATIVO

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:46

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 14:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/04/2026, 20:11

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:42

Conclusos ao revisor

22/04/2026, 08:42

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

20/02/2026, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•26/04/2026, 20:11

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2026, 08:42

TipoProcessoDocumento#62

•05/12/2025, 06:23

TipoProcessoDocumento#158

•29/08/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•01/06/2025, 07:45

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2024, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2023, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2023, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2023, 20:02