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0028142-50.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO
OAB/AP 2581•Representa: PASSIVO
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/02/2026, 12:39Decorrido prazo de JORGE DOS REIS SANTOS em 26/01/2026 23:59.
05/02/2026, 10:38Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/01/2026, 19:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 10:03Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2026, 08:42Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:47Conclusos para decisão
17/12/2025, 12:52Juntada de Petição de apelação
15/12/2025, 11:37Publicado Notificação em 12/12/2025.
14/12/2025, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 01:47Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 17:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 10:32Expedição de Certidão.
10/12/2025, 10:31Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2025, 06:23Conclusos para julgamento
06/11/2025, 20:49Documentos
Decisão
•22/01/2026, 08:42
Sentença
•05/12/2025, 06:23
Termo de Audiência
•23/09/2025, 13:18
Mídia de audiência
•29/08/2025, 12:00
Termo de Audiência
•29/08/2025, 12:00
Decisão
•18/07/2025, 10:25
Decisão
•01/06/2025, 07:45
Decisão
•08/04/2024, 12:13
Decisão
•19/10/2023, 10:56
Decisão
•15/08/2023, 11:57
Decisão
•24/07/2023, 20:02