6048778-61.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.486,91

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDINETE MIRANDA COSTA

CPF 448.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA EDINETE MIRANDA COSTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:41

Conhecido o recurso de MARIA EDINETE MIRANDA COSTA - CPF: 448.436.152-34 (RECORRENTE) e provido

24/03/2026, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/03/2026, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•24/03/2026, 12:41

TipoProcessoDocumento#74

•24/03/2026, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2026, 14:38

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#62

•09/12/2025, 21:01

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2025, 10:15