6077715-81.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.507,20

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

JANAINA SOUZA GUIMARAES

CPF 014.***.***-44

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6077715-81.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JANAINA SOUZA GUIMARAES Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - AP3972-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 124ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 20/03/2026 A 26/03/2026 RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO VENCEDOR ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6077715-81.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JANAINA SOUZA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - AP3972-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (124ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 20/

09/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/03/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/02/2026, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:52

Juntada de Petição de recurso inominado

16/01/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:06

Publicado Sentença em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077715-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANAINA SOUZA GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança proposta

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 13:28

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 13:28

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 09:22

Ato ordinatório

•30/01/2026, 10:25

Ato ordinatório

•30/01/2026, 10:25

Sentença

•10/12/2025, 13:28

Sentença

•10/12/2025, 13:28

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 15:44