6077715-81.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 64.507,20

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANAINA SOUZA GUIMARAES

CPF 014.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:01

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:36

Conhecido o recurso de JANAINA SOUZA GUIMARAES - CPF: 014.688.992-44 (RECORRENTE) e provido em parte

17/04/2026, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:34

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:34

Juntada de Certidão

08/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2026, 09:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/03/2026, 09:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•17/04/2026, 12:36

TipoProcessoDocumento#74

•17/04/2026, 12:36

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 11:24

TipoProcessoDocumento#62

•10/12/2025, 13:28

TipoProcessoDocumento#53

•23/09/2025, 15:44