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0044872-78.2019.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2020
Valor da Causa
R$ 9.835,47
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GLAUCIETE DE SOUZA RAMALHO
CPF 714.***.***-15
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de GLAUCIETE DE SOUZA RAMALHO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:02

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 08:48

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:34

Processo Desarquivado

04/11/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 09:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/12/2024, 14:51

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/12/2024, 14:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/12/2024, 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão

23/11/2024, 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/11/2024, 13:06
Documentos
Decisão
07/11/2025, 08:48
Decisão
25/11/2024, 13:18
Decisão
08/11/2024, 13:12
Decisão
30/09/2024, 09:41
Ato ordinatório
23/09/2024, 08:36
Decisão
15/08/2024, 14:55
Despacho
04/07/2024, 12:34
Despacho
20/05/2024, 13:11
Decisão
28/02/2024, 20:31
Despacho
10/11/2022, 15:01
Despacho
30/09/2022, 11:31
Despacho
16/08/2022, 11:24
Despacho
20/06/2022, 12:52
Despacho
12/11/2021, 16:42
Decisão
02/06/2021, 06:50