0044872-78.2019.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.835,47

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

GLAUCIETE DE SOUZA RAMALHO

CPF 714.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

OAB/AP 812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

26/06/2020, 10:26

Baixa Definitiva

26/06/2020, 10:26

Transitado em Julgado em 25/06/2020

26/06/2020, 08:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA em 03/06/2020 às 21:30:41 para Acordão Recursal

03/06/2020, 21:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/06/2020 às 05:21:06 para Acordão Recursal

02/06/2020, 05:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/06/2020, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2020, 21:26

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/05/2020, 19:30

Conhecido o recurso de GLAUCIETE DE SOUZA RAMALHO SILVA e provido em parte

25/05/2020, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2020, 08:54

Publicado Pauta de Julgamento em 07/05/2020.

07/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 16:07

Expediente Encaminhado ao DJE

06/05/2020, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2020, 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2020, 12:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•25/05/2020, 20:22

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2020, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2020, 12:45

TipoProcessoDocumento#63

•12/02/2020, 23:46

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2019, 07:27

TipoProcessoDocumento#62

•05/12/2019, 08:23

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2019, 08:56