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0026127-11.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALUIZIO RESSURREICAO DA SILVA
CPF 324.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO
OAB/AP 5407•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026127-11.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ALUIZIO RESSURREICAO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Acolho o pedido. Chamo o feito à ordem para homolog Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 19:20Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamante, seguem os presentes autos conclusos.
14/08/2023, 08:49CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
14/08/2023, 08:49Substabelecimento
06/08/2023, 20:54Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2023 10:43:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
03/08/2023, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2023 10:43:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
24/07/2023, 13:34Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
18/07/2023, 10:43Tombo em 11/07/2023.
11/07/2023, 16:20CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
11/07/2023, 16:20Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3255006 - Protocolado(a) em 07-07-2023 às 11:01
07/07/2023, 11:03Inclusão no Juízo 100% Digital
07/07/2023, 11:03Documentos
Nenhum documento disponivel