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0026127-11.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALUIZIO RESSURREICAO DA SILVA
CPF 324.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
NEFELY MONTEIRO PIMENTEL
OAB/AP 5622•Representa: ATIVO
ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO
OAB/AP 5407•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:07Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 18:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 18:21Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 18:17Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 09:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:09Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 12:56Confirmada a comunicação eletrônica
23/12/2025, 21:32Confirmada a comunicação eletrônica
23/12/2025, 21:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 12:58Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
14/12/2025, 03:16Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
11/12/2025, 13:08Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/12/2025, 13:08Documentos
Ato ordinatório
•16/04/2026, 18:17
Decisão
•05/12/2025, 09:55
Decisão
•02/12/2025, 20:56
Decisão
•12/11/2025, 11:19
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•22/10/2025, 21:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/09/2025, 20:42
Ato ordinatório
•16/04/2024, 14:15
Ato ordinatório
•04/03/2024, 08:29
Sentença
•06/11/2023, 16:52
Decisão
•29/08/2023, 08:41
Certidão
•18/07/2023, 10:43