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0025056-37.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
FRANCISCO ORLANDO ALVES LOPES
ANA MARIA MONTEIRO DA GAMA
JACI,MARMITAO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES
OAB/AP 1810•Representa: PASSIVO
ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO
OAB/AP 4721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 11:51Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2026, 17:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:42Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:42Juntada de Petição de memoriais
22/04/2026, 11:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 09:33Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 12:05Expedição de Termo de Audiência.
11/03/2026, 17:25Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Porto Grande.
11/03/2026, 17:25Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2026, 17:25Juntada de Petição de petição de habilitação
10/03/2026, 13:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2026, 08:03Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 14:57Conclusos para decisão
06/03/2026, 08:23Juntada de Certidão
06/03/2026, 08:23Documentos
Termo de Audiência
•11/03/2026, 17:25
Decisão
•06/03/2026, 14:57
Decisão
•10/12/2025, 09:47
Termo de Audiência
•01/10/2025, 16:31
Decisão
•06/05/2025, 11:10
Despacho
•11/02/2025, 08:44
Decisão
•29/01/2025, 10:04
Decisão
•06/12/2024, 09:58