6080149-43.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

EDILSON MERCES DA CONCEICAO

CPF 645.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:31

Juntada de Certidão

08/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/05/2026, 13:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2026, 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2026, 12:45

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:12

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 17:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2026, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 09:14

TipoProcessoDocumento#239

•20/03/2026, 11:15

TipoProcessoDocumento#62

•17/03/2026, 14:41