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6077457-71.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.601,69
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JONAS PALMERIM PAES
CPF 341.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/03/2026, 10:42Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 10:21Conclusos para despacho
24/03/2026, 08:27Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/03/2026, 07:59Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 01:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 13:08Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:57Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2026, 15:23Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 11:37Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.
05/02/2026, 11:36Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.
05/02/2026, 11:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 13:26Publicado Sentença em 30/01/2026.
30/01/2026, 13:26Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 00:17Documentos
Despacho
•27/03/2026, 10:21
Sentença
•28/01/2026, 14:05
Sentença
•28/01/2026, 14:05
Sentença
•15/01/2026, 13:14
Sentença
•15/01/2026, 13:14
Sentença
•11/12/2025, 12:53
Sentença
•11/12/2025, 12:53
Despacho
•01/10/2025, 11:54