6077457-71.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.601,69

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JONAS PALMERIM PAES

CPF 341.***.***-00

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:45

Concedida a gratuidade da justiça a JONAS PALMERIM PAES - CPF: 341.408.832-00 (RECORRENTE).

31/03/2026, 07:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2026, 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 10:45

Recebidos os autos

30/03/2026, 10:42

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 10:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2026, 07:59

TipoProcessoDocumento#62

•28/01/2026, 14:05

TipoProcessoDocumento#62

•15/01/2026, 13:14

TipoProcessoDocumento#62

•11/12/2025, 12:53