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0019886-84.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARIA DE FATIMA CLEMENTINA DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 547.***.***-87
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA DE FATIMA CLEMENTINA DOS SANTOS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 CERTIDÃO DA CONTADORIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0019886-84.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público]
26/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019886-84.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA DE FATIMA CLEMENTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA Tratam os autos de ação penal pública oferecida pelo Ministério Público do Amapá contra Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/08/2025, 14:09Mandado
21/07/2025, 09:01CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - MARIA DE FATIMA CLEMENTINA DOS SANTOS, endereçada à COMARCA DA BAHIA ( MM. Juiz de Direito do Cartório Distribuidor da Comarca da Bahia ) - emitido(a) em 12/06/2025
12/06/2025, 10:24MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ARILTON LEITE MENDONCA, ITALO TARCISIO DE SOUZA RIGAMONTI - emitido(a) em 12/06/2025
12/06/2025, 09:30AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 12/08/2025 às 08:30h
12/06/2025, 09:16Para readequação de pauta. Expedir Carta Precatória para intimação da acusada.
27/05/2025, 23:28AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 29/05/2025 às 11:30h
12/05/2025, 12:16Certifico que aguarda a designação da audiência de instrução e julgamento.
31/03/2025, 12:15Em Atos do Juiz. Defiro a cota ministerial de evento 09, proceda-se conforme requerido, intimando-se as testemunhas intimando-se as testemunhas ÍTALO TARCÍSIO DE SOUZA RIGAMONTI e ARILTON LEITE MENDONÇA, agentes ambientais federais lotados na Superintend (...)
12/03/2025, 14:50Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2025, às 18:29:51, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
26/02/2025, 18:29Conclusão
26/02/2025, 18:29Remessa
21/02/2025, 12:37Em Atos do Promotor.
21/02/2025, 12:37Documentos
Nenhum documento disponivel