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0026112-42.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 9.073,37
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DIMAS ANTONIO MOREIRA MACIEL
CPF 450.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 17:29Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:25Decorrido prazo de DIMAS ANTONIO MOREIRA MACIEL em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:00Juntada de certidão
16/03/2026, 10:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:02Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:02Juntada de protocolo de envio
09/03/2026, 09:09Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/03/2026, 09:09Juntada de Certidão
09/03/2026, 08:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2026, 08:29Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 08:29Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/03/2026, 08:29Juntada de ofício requisitório de precatório
09/03/2026, 08:29Documentos
Ato ordinatório
•06/03/2026, 09:54
Decisão
•27/01/2026, 10:15
Ato ordinatório
•11/12/2025, 13:30
Ato ordinatório
•11/12/2025, 13:30
Decisão
•07/11/2025, 08:48
Decisão
•10/09/2025, 09:16
Decisão
•10/09/2025, 09:16
Decisão
•12/08/2025, 08:59
Decisão
•12/08/2025, 08:59
Ato ordinatório
•06/06/2025, 09:52
Ato ordinatório
•06/06/2025, 09:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/05/2025, 10:20
Decisão
•28/03/2025, 12:39
Decisão
•28/03/2025, 12:39
Ato ordinatório
•27/01/2025, 12:09