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0000225-56.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/01/2026, 20:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:09Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:08Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/12/2025, 13:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2025, 13:16Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2025, 13:34Conclusos para decisão
07/11/2025, 07:32Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2025, 16:20Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
31/10/2025, 16:20Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2025, 10:48Juntada de Petição de apelação
07/10/2025, 12:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2025, 21:53Expedição de Mandado.
25/09/2025, 21:51Julgado procedente o pedido
11/09/2025, 11:54Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/09/2025, 11:16Documentos
Decisão
•07/11/2025, 13:34
Sentença
•11/09/2025, 11:54
Despacho
•02/06/2025, 12:29
Despacho
•09/10/2024, 12:55
Despacho
•09/02/2024, 11:23
Decisão
•05/05/2023, 14:47
Decisão
•02/02/2023, 23:03