6001256-29.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.601,57

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CRISTIANE MAFRA CARDOSO

CPF 692.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ALDECI WILLIAN FELIPE DE LIRA

OAB/PA 34680•Representa: PASSIVO

KAREN CHRISTINE ALVES BORGES

OAB/PA 38001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:21

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:53

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 13:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/04/2026, 09:46

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2026, 07:36

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2026, 12:22

Recebidos os autos

24/03/2026, 20:37

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 20:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•23/04/2026, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 07:36

TipoProcessoDocumento#239

•16/01/2026, 11:59

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2025, 11:49