6029972-75.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.214,26

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCILENE ATAIDE SOARES

CPF 512.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA OHANA VALADARES BRITO

OAB/AP 5156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/04/2026, 09:14

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:14

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:04

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUCILENE ATAIDE SOARES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LUCILENE ATAIDE SOARES - CPF: 512.160.272-34 (RECORRENTE)

17/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de LUCILENE ATAIDE SOARES em 15/03/2026 06:00.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:01

Gratuidade da justiça não concedida a LUCILENE ATAIDE SOARES - CPF: 512.160.272-34 (RECORRENTE).

10/03/2026, 10:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•17/03/2026, 13:16

TipoProcessoDocumento#225

•17/03/2026, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 10:51

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 20:56

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 21:46