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6070970-85.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 16.672,58
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
BRASINETE ROCHA BARBOSA
CPF 508.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6070970-85.2025.8.03.0001. RECORRENTE: BRASINETE ROCHA BARBOSA Advogados do(a) RECORRENTE: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - AP4003-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 127ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 10/04/2026 A 16/04/2026 RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6070970-85.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: BRASINETE ROCHA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A e JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - AP4003-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (127ª Sessão do
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6070970-85.2025.8.03.0001. RECORRENTE: BRASINETE ROCHA BARBOSA/Advogado(s) do reclamante: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Inicialmente, destaco que na inicial consta pedido de gratuidade de justiça que deve s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6070970-85.2025.8.03.0001. RECORRENTE: BRASINETE ROCHA BARBOSA/Advogado(s) do reclamante: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A gratuidade da Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que nã Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
09/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/02/2026, 09:40Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 09:39Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/02/2026, 08:56Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 11:37Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 11:37Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2026, 10:17Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:11Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:11Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070970-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BRASINETE ROCHA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/12/2025, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•25/02/2026, 09:39
Ato ordinatório
•26/01/2026, 11:37
Ato ordinatório
•26/01/2026, 11:37
Outros Documentos
•23/01/2026, 10:17
Sentença
•12/12/2025, 11:28
Despacho
•02/10/2025, 08:49
Despacho
•02/10/2025, 08:49