6070970-85.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.672,58

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRASINETE ROCHA BARBOSA

CPF 508.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 05:55

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:05

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:50

Conhecido o recurso de BRASINETE ROCHA BARBOSA - CPF: 508.036.542-00 (RECORRENTE) e provido em parte

17/04/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•17/04/2026, 13:50

TipoProcessoDocumento#74

•17/04/2026, 13:50

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2026, 07:51

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2026, 10:52

TipoProcessoDocumento#216

•23/01/2026, 10:17

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 11:28