6015743-13.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.756,25

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ADRIANO DOS SANTOS EVANGELISTA

CPF 871.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:23

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:04

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:20

Processo Reativado

27/04/2026, 08:20

Juntada de decisão

27/04/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015743-13.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ADRIANO DOS SANTOS EVANGELISTA/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujei Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6015743-13.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ADRIANO DOS SANTOS EVANGELISTA/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/03/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/03/2026, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:27

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/03/2026, 13:09

Decisão

•09/03/2026, 11:54

Ato ordinatório

•06/03/2026, 11:13

Ato ordinatório

•10/02/2026, 09:51

Ato ordinatório

•10/02/2026, 09:51

Sentença

•12/12/2025, 11:55

Despacho

•03/10/2025, 07:58

Despacho

•03/10/2025, 07:58

Decisão

•01/04/2025, 12:57