6015743-13.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.756,25

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANO DOS SANTOS EVANGELISTA

CPF 871.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/04/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 25/04/2026

25/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS EVANGELISTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 13:18

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ADRIANO DOS SANTOS EVANGELISTA - CPF: 871.277.172-49 (RECORRENTE)

17/03/2026, 13:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS EVANGELISTA em 15/03/2026 06:00.

16/03/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•17/03/2026, 13:18

TipoProcessoDocumento#225

•17/03/2026, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2025, 12:57