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6076220-02.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 14.388,32
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6076220-02.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOSENY SOUTO DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 129ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 24/04/2026 A 30/04/2026 RELATÓRIO A parte autora é professora efetivo do quadro do Município de Macapá. Requer a condenação do ente municipal na implementação do piso salarial Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
01/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6076220-02.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSENY SOUTO DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (129ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6076220-02.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOSENY SOUTO DE OLIVEIRA SILVA/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
19/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/03/2026, 11:04Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 11:01Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/03/2026, 07:57Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 10:13Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 10:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:17Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2026, 14:35Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 01:36Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076220-02.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSENY SOUTO DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/12/2025, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•16/03/2026, 11:01
Ato ordinatório
•20/02/2026, 10:12
Ato ordinatório
•20/02/2026, 10:12
Sentença
•12/12/2025, 11:28
Despacho
•29/09/2025, 10:48
Despacho
•29/09/2025, 10:48