6076220-02.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.388,32

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSENY SOUTO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 652.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:40

Conhecido o recurso de JOSENY SOUTO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 652.525.512-00 (RECORRENTE) e provido em parte

30/04/2026, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:09

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2026, 09:53

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2026, 08:25

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 11:28