6034130-76.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.149,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDINEUSE NAZARIO DOS SANTOS

CPF 700.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:13

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:22

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 07:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:56

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:02

Gratuidade da justiça não concedida a EDINEUSE NAZARIO DOS SANTOS - CPF: 700.315.842-68 (RECORRENTE).

30/03/2026, 08:06

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 10:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 13:44

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2026, 14:01

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 08:06

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•09/06/2025, 16:25