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6022604-15.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.879,18
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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05/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022604-15.2025.8.03.0001. RECORRENTE: RAFAELE DA SILVA RODRIGUES Advogado(s): CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo de recurso inominado. A Turma Recursal é o juiz natural para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito dos
01/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6022604-15.2025.8.03.0001. RECORRENTE: RAFAELE DA SILVA RODRIGUES Advogado(s): CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que o Estado prestará assistência jurídica integ
24/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/03/2026, 11:31Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 11:28Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/03/2026, 11:25Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 10:18Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 10:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:36Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2026, 14:50Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 04:11Publicado Sentença em 18/12/2025.
18/12/2025, 04:11Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6022604-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAELE DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/12/2025, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•05/03/2026, 11:28
Ato ordinatório
•10/02/2026, 10:18
Ato ordinatório
•10/02/2026, 10:18
Sentença
•16/12/2025, 00:19
Sentença
•16/12/2025, 00:19
Despacho
•08/10/2025, 08:23
Despacho
•08/10/2025, 08:23
Decisão
•28/04/2025, 09:19