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6022604-15.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 2.879,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAELE DA SILVA RODRIGUES
CPF 889.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:14Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:14Juntada de Certidão
04/05/2026, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 13:30Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 13:30Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/05/2026, 13:30Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/05/2026, 11:10Conclusos para julgamento
16/04/2026, 10:59Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2026, 08:32Conclusos para decisão
09/04/2026, 08:14Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 10:20Publicado Intimação em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:00Gratuidade da justiça não concedida a RAFAELE DA SILVA RODRIGUES - CPF: 889.949.102-04 (RECORRENTE).
30/03/2026, 14:47Conclusos para decisão
26/03/2026, 07:22Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•04/05/2026, 11:10
TipoProcessoDocumento#64
•16/04/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•30/03/2026, 14:47
TipoProcessoDocumento#63
•16/03/2026, 08:31
TipoProcessoDocumento#62
•16/12/2025, 00:19
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2025, 09:19