6005393-63.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.910,07

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA

CPF 324.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:07

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:07

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:56

Conhecido o recurso de MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA - CPF: 324.573.912-53 (RECORRENTE) e provido

07/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 11:56

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2026, 08:49

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#64

•16/02/2025, 20:15