6080070-64.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.717,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

ELIVALDO MIRANDA NUNES

CPF 560.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6080070-64.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ELIVALDO MIRANDA NUNES Advogado do(a) RECORRENTE: MIRIAN DA SILVA FONSECA - AP3402-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 125ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 27/03/2026 A 02/04/2026 RELATÓRIO Síntese dos fatos: Recurso inominado interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial de servidor que requer que a base de cálculo Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6080070-64.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELIVALDO MIRANDA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRIAN DA SILVA FONSECA - AP3402-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (125ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 27/03/2026

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/02/2026, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de recurso inominado

21/01/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080070-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIVALDO MIRANDA NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança proposta

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 10:46

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 00:19

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 09:18

Ato ordinatório

•30/01/2026, 17:18

Ato ordinatório

•30/01/2026, 17:18

Sentença

•16/12/2025, 00:19

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Despacho

•05/10/2025, 20:30