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6080070-64.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.717,14
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIVALDO MIRANDA NUNES
CPF 560.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MIRIAN DA SILVA FONSECA
OAB/AP 3402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIVALDO MIRANDA NUNES em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Juntada de Certidão
08/04/2026, 10:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 10:04Conhecido o recurso de ELIVALDO MIRANDA NUNES - CPF: 560.223.792-53 (RECORRENTE) e provido em parte
08/04/2026, 10:04Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/04/2026, 12:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2026, 09:33Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:02Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:02Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 13:49Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 13:49Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 10:04
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 10:04
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2026, 08:48
TipoProcessoDocumento#62
•16/12/2025, 00:19