6010408-13.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 57.147,25

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6010408-13.2025.8.03.0001. RECORRENTE: OSVALDINO DA SILVA SALES Advogado(s): SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que o Estado prestará assistência juríd

07/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/05/2026, 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/04/2026, 21:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010408-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: OSVALDINO DA SILVA SALES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo R

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 13:15

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 09:56

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:43

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 08:42

Ato ordinatório

•06/04/2026, 08:42

Sentença

•09/03/2026, 09:56

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Sentença

•16/12/2025, 00:22

Despacho

•02/10/2025, 08:15

Despacho

•02/10/2025, 08:15

Decisão

•12/03/2025, 09:38