6010408-13.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2026

Valor da Causa

R$ 57.147,25

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OSVALDINO DA SILVA SALES

CPF 577.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:47

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:38

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2026, 12:08

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2026, 08:19

Recebidos os autos

03/05/2026, 21:24

Distribuído por sorteio

03/05/2026, 21:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•06/05/2026, 12:38

TipoProcessoDocumento#62

•09/03/2026, 09:56

TipoProcessoDocumento#64

•03/02/2026, 07:51

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2025, 00:22

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2025, 09:38