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6014249-16.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 8.637,58
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
OSIAS FERREIRA SILVA
CPF 669.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 08:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Juntada de Certidão
08/04/2026, 10:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 10:03Conhecido o recurso de OSIAS FERREIRA SILVA - CPF: 669.480.452-00 (RECORRENTE) e provido em parte
08/04/2026, 10:03Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/04/2026, 12:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2026, 09:33Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 11:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:02Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:02Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 13:46Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 10:03
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 10:03
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2026, 21:53
TipoProcessoDocumento#216
•23/01/2026, 16:08
TipoProcessoDocumento#62
•16/12/2025, 00:22
TipoProcessoDocumento#64
•26/03/2025, 17:24