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0046124-77.2023.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
WENDEL LAURENTINO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/02/2026, 14:27Decorrido prazo de WENDEL LAURENTINO em 27/01/2026 23:59.
02/02/2026, 01:07Juntada de Certidão
13/01/2026, 12:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 03:51Publicado Notificação em 18/12/2025.
18/12/2025, 03:51Juntada de Certidão
12/12/2025, 12:31Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2025, 23:07Conclusos para decisão
17/11/2025, 14:08Juntada de Certidão
14/11/2025, 09:51Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 15:56Juntada de Certidão
05/11/2025, 13:37Expedição de Termo de Audiência.
05/11/2025, 12:31Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 11:15, 1ª Vara Criminal de Macapá.
05/11/2025, 12:31Julgado procedente o pedido
05/11/2025, 12:31Juntada de Petição de laudo
05/11/2025, 07:51Documentos
Decisão
•27/11/2025, 23:07
Termo de Audiência
•05/11/2025, 12:31
Termo de Audiência
•15/10/2025, 15:17
Decisão
•15/08/2025, 13:48
Outros Documentos
•14/08/2025, 12:42
Despacho
•18/03/2025, 22:15
Decisão
•23/01/2025, 13:12
Despacho
•22/10/2024, 11:02
Decisão
•04/10/2024, 14:38
Decisão
•09/09/2024, 18:34
Despacho
•24/04/2024, 14:29
Despacho
•19/01/2024, 14:00