6001539-23.2023.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.497,67

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

VALDENI JOSE DOS SANTOS SOUZA

CPF 210.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/03/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 18/03/2025

20/03/2025, 11:00

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 06:51

Embargos de declaração acolhidos

07/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 10:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 06:51

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2025, 20:20

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2025, 09:04

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2025, 07:58

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#36

•02/10/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#62

•26/09/2024, 22:15

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•20/12/2023, 12:29