0000866-69.2022.8.03.0004

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

ALEXANDRO MORAES MARTINS

CPF 767.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

NATALI BARATA CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

23/06/2023, 13:22

Intimação (Conclusos para decisão. na data: 18/05/2023 13:17:56 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu). Assim, majoro a multa diária para R$ 1.000,00 (Mil reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a contar da da intimação desta decisão, a fim de que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, em 10 dias. Intimem-se, inclusive ao PREFEITO pessoalmente, em razão da inércia da Procuradoria neste e em diversos feitos.

19/06/2023, 06:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CARLOS SAMPAIO DUARTE - emitido(a) em 09/06/2023

09/06/2023, 20:24

Notificação (Conclusos para decisão. na data: 18/05/2023 13:17:56 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Auxiliar Réu: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA Procurador Do Município De Amapá Réu: NATALI BARATA CASTRO

09/06/2023, 20:04

Em Atos do Juiz. Cuida-se de cumprimento de sentença que estipulou a obrigação de fazer.O executado manteve-se inerte mesmo intimado que sua omissão ensejaria a multa diária no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00, de modo a obrigar o executado ao cumprim (...)

02/06/2023, 15:05

Conclusos.

18/05/2023, 13:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

18/05/2023, 13:17

MANIFESTAÇÃO – NÃO CUMPRIMENTO - MULTA PESSOAL ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOS A DELEGACIA – DESOBEDIÊNCIA

11/05/2023, 18:40

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 12:51:24 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

11/05/2023, 18:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 12:51:24 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

10/05/2023, 09:39

Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para impulsionar o feito.

03/05/2023, 12:51

Decurso de Prazo

18/04/2023, 11:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

18/04/2023, 11:03

Autos aguardam prazo até 10/03/2023

10/03/2023, 16:46

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/02/2023 08:21:56 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu).

17/02/2023, 06:01

Documentos

PETIÇÃO

•14/12/2022, 15:04