6080141-66.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.065,37

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6080141-66.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:LORRANY LORENA DA SILVA OLIVEIRA BELLO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - AP1075-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (132ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

25/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:24

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080141-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LORRANY LORENA DA SILVA OLIVEIRA BELLO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração, em q

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 07:49

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2026, 07:49

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/02/2026, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:11

Documentos

Recurso Inominado

•24/03/2026, 11:54

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 10:59

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Despacho

•10/10/2025, 11:54