6080141-66.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.065,37

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

LORRANY LORENA DA SILVA OLIVEIRA BELLO

CPF 958.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

OAB/AP 1075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:32

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:22

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2026, 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 09:14

Recebidos os autos

29/03/2026, 12:52

Distribuído por sorteio

29/03/2026, 12:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#239

•24/03/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#62

•10/03/2026, 07:49

TipoProcessoDocumento#64

•03/02/2026, 07:51

TipoProcessoDocumento#53

•21/01/2026, 10:59

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2025, 21:35