6001383-73.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.901,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RINALVA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 740.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RINALVA DE OLIVEIRA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:04

Conhecido o recurso de RINALVA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 740.062.072-04 (RECORRENTE) e provido em parte

08/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 10:04

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 10:31

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2025, 21:36

TipoProcessoDocumento#64

•24/01/2025, 14:30