6078852-98.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.887,03

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WHINNETOU DA SILVA UCHOA

CPF 318.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:00

Juntada de Certidão

21/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/04/2026, 11:24

Conhecido o recurso de WHINNETOU DA SILVA UCHOA - CPF: 318.989.202-49 (RECORRENTE) e não-provido

21/04/2026, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/03/2026, 14:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•21/04/2026, 11:24

TipoProcessoDocumento#74

•21/04/2026, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2025, 21:37